Nova regra amplia prazo de contestação de Pix para evitar golpes nos pequenos negócios

O prazo para contestar a transferência de valores via Pix pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Banco Central utilizada para evitar golpes em devoluções de recursos, subiu de 30 para 80 dias.

A nova regra entrou em vigor neste mês de setembro e favorece os donos de pequenos negócios.

Antes da mudança, apenas quem enviava o Pix e percebia depois que era uma fraude tinha o prazo de 80 dias para acionar a ferramenta.

A partir de agora, quem recebeu um Pix e teve o valor retirado da conta por meio do mecanismo também terá o mesmo prazo para contestar o estorno a partir da devolução.

Com o prazo maior, os donos de pequenos negócios e prestadores de serviço podem reunir comprovantes da venda, registros da entrega e outras informações para demonstrar que o pagamento foi legítimo.

Na Paraíba, segundo dados da pesquisa “Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios”, realizada pelo Ipespe e Sebrae, 56% dos pagamentos recebidos pelos pequenos negócios são feitos por meio do Pix.

De acordo com o analista técnico do Sebrae/PB, Emanuel Abrantes, a ampliação do prazo é positiva para o pequeno empreendedor e reduz o risco de golpes.

“Ter um prazo maior para contestar uma devolução permite um pouco mais de segurança para quem foi vítima desse tipo de situação. É uma medida interessante, mas a recomendação de cuidado deve permanecer, principalmente, na conferência de cada pagamento e na emissão dos comprovantes. Se alguém solicitar uma devolução, essa transação não pode ser feita de qualquer maneira”, explica.

Um dos golpes mais comuns com uso deste mecanismo contra os pequenos negócios ocorre quando o criminoso efetua um Pix alegando ter feito uma transferência por engano. Em seguida, uma solicitação é feita ao empreendedor para que seja realizada a devolução do valor via transferência, para outra chave. Após receber a quantia, o criminoso aciona o mecanismo e recebe o dinheiro duas vezes.

O que é MED?

É uma ferramenta para facilitar devoluções em casos de fraude e ampliar as chances de a vítima reaver os recursos. Ele não é um botão para desfazer qualquer Pix: vale apenas para fraude, golpe, crime ou falha operacional do sistema.

O mecanismo não cobre arrependimento, erro de valor ou de chave, nem desentendimento comercial.

*Com informações da Ascom/Sebrae-PB