CNH vencida entre junho e setembro terá validade extra

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Com o novo prazo, esses documentos ficam automaticamente válidos até 9 de dezembro de 2026.

A medida está descrita na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).

A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o país.

A autorização, porém, não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Sem burocracia

Não será necessária a emissão de um novo documento nem a realização de qualquer procedimento para registrar a prorrogação prevista na deliberação.

Após a data limite, em 9 de dezembro, o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.

Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, terão prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas para realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.

Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão esses procedimentos.