A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que criam datas comemorativas e homenageiam eventos e figuras históricas, entre outras.
Foram 10 propostas aprovadas, sendo que 8 delas tramitaram em caráter conclusivo e devem seguir diretamente para o Senado Federal ou à sanção presidencial, a menos no caso de recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Já os PLs 2829/24 e 4159/25 ainda dependem de votação no Plenário.
Confira os projetos de lei aprovados pela CCJ:
- PL 3968/23 – reconhece o bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), como manifestação da cultura nacional;
- PL 5786/25 – reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte (BA) como manifestações da cultura nacional;
- PL 949/26 – reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro (táxis) como manifestação da cultura nacional;
- PL 4159/25 – inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília;
- PL 5324/23 – cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de setembro;
- PL 5819/23 – institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro (nascimento de Chiquinha Gonzaga);
- PL 1088/25 – institui o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade, a ser celebrado, anualmente, no mês de abril;
- PL 1637/25 – cria o Dia Nacional do Caju, a ser comemorado, anualmente, dia 1º de setembro;
- PL 2829/24 – denomina Viaduto Severo Eulálio Filho o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, zona leste de Teresina (PI);
- PL 3177/24 – nomeia Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira o contorno da BR-101/SC, localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis (SC).
