TRE-PB indefere candidatura de presidente da Câmara de João Pessoa a deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, nesta sexta-feira (11), a candidatura de Dinho Dowsley (MDB) ao cargo de deputado estadual.

Ele é o atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa.

A decisão atende a um pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

 O processo tramita em segredo de Justiça e cabe recurso.

Segundo o TRE-PB, votaram pelo indeferimento da candidatura os desembargadores João Benedito e Giovana Mayer e o juiz Rodrigo Marques.

O juiz Rodrigo Clemente votou pelo deferimento.

O MPE fundamentou o pedido no artigo 17 da Constituição Federal, que estabelece restrições à participação política de integrantes ou pessoas apoiadas por grupos paramilitares e organizações armadas.

Para o órgão, a regra também pode alcançar pessoas vinculadas ou apoiadas por facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.

O pedido teve como base elementos de um processo penal envolvendo Dinho Dowsley, decorrente da Operação Território Livre, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de aparelhamento de facções criminosas na gestão municipal de João Pessoa, com atuação relacionada às eleições de 2024.

Em nota, a defesa de Dinho afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarou que o vereador é elegível e que a decisão é provisória.

Com informações adicionais do g1 PB.