Câmara afrouxa ainda mais o controle sobre as emendas parlamentares

O simples anúncio de que a grande maioria das casas legislativas pelo Brasil realizará “esforços concentrados” já provoca antecipadamente “calafrios” em segmentos da sociedade civil, pelo fato de – via de regra – as votações “a toque de caixa” servirem para aprovações açodadas, pouco transparentes e comumente em desfavor dos recursos públicos.

Novamente ontem, a Câmara Federal presidida pelo paraibano Hugo Motta (Republicanos) promoveu um “esforço concentrado”, sob o argumento de liberar os parlamentares para o processo eleitoral. 

Pois bem, foi aprovado um projeto de lei que destrava um programa de R$ 5 bilhões para data centers. 

Nesse projeto foi incluído um “jabuti” que altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e visa facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios brasileiros.

*informação repercutida na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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Câmara Federal apronta novamente

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