TCE julga contas de várias câmaras municipais durante sessão

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (27), as contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de São João do Cariri, São Domingos do Cariri, Santo André (exercício de 2025) e, ainda, de Pedras de Fogo (2023, neste caso, com ressalvas).

O gestor do Departamento de Estradas de Rodagem Carlos Pereira de Carvalho E Silva dispõe do prazo de 30 dias, sob pena de multa, para apresentação de documentos relacionados à Concorrência nº 07/2022 e seus decorrentes contratos.

O órgão fracionário do TCE reclama o detalhamento analítico, a medição, o licenciamento ambiental e o cronograma atualizado de obras na Rodovia PB-337.

Também foi de 30 dias o prazo concedido à prefeita de Zabelê, Jorsamara Bezerra Neves Silva, para entrega de documentos atinentes à contratação de empresa encarregada de serviços de limpeza urbana, conservação de praças e avenidas, objeto de denúncia (Processo nº 06671/25).

A aplicação de recursos federais fez a 1ª Câmara do TCE decidir pela remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo de Denúncia nº 02040/26 atinente a Pregão Eletrônico procedido pela Prefeitura de Patos para aquisição de kits pedagógicos a serem utilizados em salas de aula da Educação Infantil.

Pela mesma razão, o chamamento público realizado pela Prefeitura de Alcantil, para elaboração e execução de projetos de construção de habitação de interesse social, também irá ao TCU (Processo nº 06665/25).

Houve o entendimento, ainda, pela improcedência da denúncia de irregularidades na aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Coremas e pela procedência parcial da denúncia acerca de anormalidades na transparência pública, na estrutura de pessoal e em contratações pela Câmara Municipal de Areia, mediante dispensa de licitação.

O Processo de Denúncia nº 0604723 sobre possíveis irregularidades no pagamento de pessoal médico, a que responde o Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, foi retirado de pauta para análise com a Auditoria, conforme pedido do relator da matéria, conselheiro Taciano Diniz.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.