Vereador campinense acusa Prefeitura de ‘chacota’ ao contestar lei de sua autoria

O vereador Pimentel Filho criticou a Prefeitura de Campina Grande após a gestão municipal considerar inconstitucional uma lei de sua autoria que permite a redução de 50% da jornada de trabalho de servidores que tenham sob seus cuidados familiares com problemas de saúde, deficiência ou dificuldades de locomoção.

“Essa lei eu fiz há dez anos atrás para garantir às mães de família e aos pais de ter um tempo para aquele ente querido, um pai, um filho ou uma mãe, que esteja a seus cuidados. Metade da sua carga horária no município é para ser dedicada a essa pessoa”, afirmou.

O vereador questionou a alegação de inconstitucionalidade e disse que a norma municipal teve como referência uma legislação semelhante existente no Governo da Paraíba. Pimentel citou ainda o caso de uma servidora que, segundo ele, utiliza o benefício para cuidar de um filho com necessidades especiais.

“Na Paraíba, no governo do Estado, é constitucional. Os servidores do Estado têm esse direito. Então eu quis, através da lei, colocar para Campina Grande para que os servidores do município que tenham um ente querido possam ter esse tempo”, declarou.

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Pimentel também criticou a postura atribuída ao secretário de Administração e afirmou que a Câmara Municipal precisa tomar uma posição sobre o caso. O vereador disse que pretende recorrer à Justiça para questionar a decisão.

“Não pode um negócio desses. Nós vamos acionar a Justiça. Não é inconstitucional”, afirmou.

Ao criticar a forma como a Prefeitura teria tratado a legislação aprovada pelo Legislativo, Pimentel classificou a atitude como um desrespeito à Câmara.

Ouça seu pronunciamento na Câmara: