Prefeitura de Campina Grande confirma adiamento de concurso após decisão judicial

A Prefeitura de Campina Grande vai adiar a aplicação das provas do concurso público municipal após decisão judicial relacionada à política de cotas.

A informação foi confirmada pelo secretário de Administração, Diogo Lyra, durante entrevista à Rádio Caturité FM nesta sexta-feira (21).

Segundo o secretário, a lei municipal que estabelecia a política de cotas foi aprovada em 2015, por iniciativa do então vereador Napoleão Maracajá, e tinha validade de dez anos. Com o fim da vigência, em 2025, a Prefeitura entendeu que não havia respaldo legal para manter a reserva de vagas no concurso.

Durante a elaboração dos editais, o Ministério Público questionou a interpretação adotada pela Administração. O promotor da Cidadania, Tomás Gondim, defendeu que o prazo previsto na lei deveria ser entendido como período para reavaliação da política, e não como encerramento automático.

“Diante do vazio legislativo, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. O juízo de primeiro grau deferiu a tutela provisória, decisão que tentamos reverter no Tribunal de Justiça, baseando-nos em um precedente anterior de uma ação popular, no qual a desembargadora relatora entendeu que a medida causaria dano reverso ao certame, prejudicando mais de 80 mil candidatos. Todavia, desta vez, a decisão foi mantida”, explicou Diogo.

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A Prefeitura também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Edson Fachin não reconheceu o pedido, entendendo que a questão deveria primeiro passar pelo esgotamento das instâncias no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Com a decisão mantida e faltando apenas nove dias para a realização das provas, o município decidiu cumprir a determinação judicial e suspender o concurso.

“Adiaremos o certame e publicaremos uma retificação no edital, reabrindo o prazo de inscrições exclusivamente para os candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas. Aqueles que já estão inscritos na ampla concorrência também terão a oportunidade de optar pela reserva de vagas”, afirmou o secretário.

As novas datas das provas ainda serão divulgadas. A banca organizadora, Idecan, está reorganizando o cronograma e deverá considerar a disponibilidade das escolas, que também são utilizadas pela Justiça Eleitoral, especialmente nos meses de outubro e novembro.