Pesquisas devem indicar bairro e não setor censitário do IBGE, decide o TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 a 3, que os institutos de pesquisa eleitoral devem informar à Justiça Eleitoral o bairro onde as entrevistas foram realizadas.

O entendimento que prevaleceu é que a indicação do setor censitário é insuficiente para dar transparência aos levantamentos.

O setor censitário é uma área de menor extensão do que o bairro.

O setor é utilizado pelo IBGE para coleta de dados com mais precisão, porque um mesmo bairro pode ter diferentes características sociais e econômicas.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso da Quaest contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que condenou a empresa ao pagamento de multa de R$ 53.205 por não divulgar os bairros onde foi feita uma pesquisa eleitoral de 2024.

Venceu o voto do relator, Antonio Carlos Ferreira. Ele foi acompanhado pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.

“A ideia aqui não é de exatidão, vale mais a transparência do que a exatidão. Estamos aqui tentando fazer com que o eleitor, destinatário final das pesquisas, consiga decifrar. Não tenho dúvida que o geocódigo é mais exato do que um bairro, mas na cabeça do eleitor, um bairro fica muito claro, e traços de latitude e longitude não vão dar mais clareza ao processo eleitoral”, disse Nunes Marques.

Mendonça ressaltou que a decisão define parâmetros futuros para os institutos. “Nós estamos tratando aqui de um aperfeiçoamento do sistema de pesquisas. Essa pesquisa já foi, as eleições lá já foram. (Agora, decidimos sobre) os parâmetros que queremos dos institutos de pesquisa. E penso que em uma sociedade democrática se presume necessidade de ampla transparência e dados claros”, afirmou.

O ministro Floriano de Azevedo Marques abriu a divergência. Ele entendeu que, como o setor censitário é uma unidade de menor extensão e maior precisão do que o bairro, ele é mais “rigoroso para fins de adequação da pesquisa”.

A divergência foi acompanhada pelos ministros Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.

“Não nos cabe sindicar a correção ou incorreção da pesquisa, inferir a metodologia ou orientar como as pesquisas devem ser realizadas ou mesmo fazer um controle de resultado”, destacou Floriano.

“Exigimos transparência no processo, mas não cuidamos do resultado exposto ao fim da pesquisa”.

*Com informações de Lavínia Kaucz/Conteúdo Estado