MPF-PB pede mudança de nome de quartel do Exército em João Pessoa

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Federal para pedir a mudança do nome do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional nº 5 (AI-5), durante a ditadura militar.

Segundo o MPF, a manutenção da homenagem é incompatível com a Constituição de 1988 e com os direitos à memória e à verdade.

 O órgão também cita uma lei municipal de João Pessoa que proíbe homenagens a pessoas ligadas à ditadura ou a violações de direitos humanos.

Em abril, o MPF já havia recomendado ao Exército a mudança do nome, mas, diante da falta de atendimento à recomendação, decidiu recorrer à Justiça.

*com informações adicionais do g1pb