TJPB será o primeiro tribunal do país a receber o ‘Sistema Restaura’

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) será a primeira corte estadual do Brasil a implantar o ‘Sistema Restaura’ – plataforma de gestão de práticas restaurativas desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e que será disponibilizada nacionalmente. A previsão é de que a implantação ocorra até o final de agosto.

A definição foi discutida em reunião realizada na segunda-feira (27), com a participação do coordenador adjunto do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure-TJPB), juiz Max Nunes de França.

“Ser o primeiro tribunal do país a operar a plataforma em nível nacional, após ser desenvolvida pelo TJMT, representa um marco para o Poder Judiciário estadual paraibano. O Sistema Restaura traz mais governança e transparência para os processos restaurativos, permitindo-nos gerir as práticas com maior precisão e expandir a cultura de paz em nosso estado”, comentou Max Nunes.

O encontro de trabalho também contou com a presença do diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Daniel Ayres de Melo; do coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, responsável pelo desenvolvimento do ‘Restaura’, Rauny José da Silva Viana; e da supervisora do Nejure-TJPB, Suerda Gabriela Ferreira de Araújo.

De acordo com o cronograma apresentado, o sistema entra em fase de testes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 31 de julho e 3 de agosto, com previsão de instalação do ‘Restaura’ na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) já no dia 4 de agosto.

A previsão é que, no dia 20 de agosto, uma equipe do TJMT venha a João Pessoa para oferecer suporte técnico à equipe do Nejure-TJPB, no início da utilização do sistema.

Durante a reunião, foi apresentada a arquitetura técnica do Sistema Restaura, considerando sua preparação para a nacionalização, por meio da PDPJ, desenvolvida pelo CNJ, e sua modernização tecnológica.

Foi destacada a necessidade do Tribunal de Justiça da Paraíba se preparar para a implantação do sistema e para as futuras atualizações da ferramenta.

Ainda foram apresentados os principais componentes técnicos da solução e sua organização arquitetural, integrações, requisitos de infraestrutura e demais aspectos necessários à implantação, sustentação e evolução do sistema.

Integração nacional

Para esse processo, a solução foi descrita com base na versão-alvo em .NET 10, para o backend, e Angular 21, para o frontend, preservando a arquitetura modular em camadas e prevendo os ajustes necessários para reduzir acoplamentos institucionais, parametrizar integrações e adequar componentes legados.