Advogado esclarece direitos do consumidor sobre cobranças bancárias e compras online

O advogado e professor Floriano Júnior respondeu dúvidas dos ouvintes sobre direitos do consumidor.

Entre os temas abordados, explicou que reajustes de tarifas bancárias podem ou não exigir comunicação prévia, a depender da natureza da cobrança e das cláusulas previstas em contrato.

O especialista também orientou que consumidores que recebem produtos danificados em compras pela internet podem solicitar a troca ou o reembolso, especialmente quando o prazo comprometer a finalidade da aquisição.

Outro assunto tratado foi a cobrança de procedimentos adicionais em consultas particulares. Segundo Floriano, novos serviços só podem ser cobrados após informação prévia e concordância do consumidor.

Foto: ParaibaOnline

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