MPPB dá prazo para apresentação de estudos sobre Complexo Viário do Altiplano

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de João Pessoa e a Sudema apresentem estudos e documentos relacionados ao Complexo Viário do Altiplano.

A medida foi definida durante uma audiência extrajudicial que apura possíveis impactos ambientais e questões envolvendo desapropriações da obra.

Entre as determinações, a Sudema deverá solicitar documentos técnicos ainda pendentes, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria de Infraestrutura deverão informar o andamento do licenciamento ambiental e esclarecer aspectos do projeto.

O MPPB também solicitou informações sobre a proximidade da obra com o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Buraquinho e sobre a necessidade de autorização para intervenções em área de preservação permanente do Rio Jaguaribe.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Município deverá apresentar a relação atualizada dos imóveis que poderão ser desapropriados. O Ministério Público informou que novas audiências serão realizadas para acompanhar o andamento do empreendimento.

*com informações adicionais do g1pb