Fiscalização sobre bets: Procon de Campina Grande alerta para riscos da ludopatia

*Vídeo: ParaibaOnline

O coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana, afirmou que o órgão tem reforçado as ações de fiscalização sobre plataformas de apostas esportivas (bets) e campanhas publicitárias, com foco na proteção do consumidor e no combate à ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em entrevista concedida à Rádio Caturité FM nesta quinta-feira (23), ele destacou que o município se tornou referência nacional no debate sobre o tema.

Segundo Waldeny, o Procon de Campina Grande promoveu, em julho do ano passado, o seminário “Apostador também é consumidor”, reunindo especialistas da área, entre eles o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. Desde então, o órgão tem desenvolvido ações educativas e de fiscalização.

“Em julho do ano passado realizamos o nosso segundo seminário, intitulado ‘Apostador também é consumidor’, com a presença do professor Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor. Debatemos amplamente a ludopatia, que é a doença do jogo reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Inclusive, um psicólogo que atua como fiscal do Procon tem desenvolvido um trabalho de conscientização nas escolas municipais. Hoje, o Procon de Campina Grande é um dos dez órgãos de defesa do consumidor do Brasil escolhidos pela Secretaria Nacional do Consumidor para integrar um grupo de trabalho sobre esse tema.”

O coordenador explicou que a fiscalização das plataformas de apostas segue uma nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor, que determina regras rígidas para a publicidade dessas empresas.

“A fiscalização atual é baseada em uma nota técnica que exige avisos claros de que apostar não é investimento. Assim como existe o alerta sobre produtos nocivos, as plataformas precisam informar que o jogo pode causar vício. Também é proibido direcionar publicidade para menores de 18 anos e utilizar especialistas ou técnicos para sugerir estratégias de vitória, porque jogos de azar não permitem análise técnica e, por natureza, são desfavoráveis ao consumidor.”

Procon de Campina Grande começa a fiscalizar publicidade de ‘bets’

Waldeny revelou ainda que o Procon recebeu denúncias durante o período do São João envolvendo propagandas irregulares de casas de apostas e que já instaurou procedimentos para apurar os casos.

“Recebemos denúncias durante o São João sobre publicidades que omitiam ou dificultavam a leitura desses alertas obrigatórios. Já formalizamos procedimentos contra essas empresas e estamos monitorando rigorosamente as comunicações de mercado. Nos dias 5 e 6 de agosto estaremos em Brasília para alinhar ações nacionais de fiscalização.”

Durante a entrevista, o coordenador alertou para os impactos sociais provocados pelo crescimento das apostas, destacando prejuízos financeiros, problemas de segurança pública e o avanço da ludopatia.

“Nosso objetivo é mostrar que o jogo de azar é desenhado para que a casa obtenha lucro sobre a perda do apostador. Isso gera impactos econômicos, porque recursos que deveriam ser destinados à alimentação e à farmácia acabam indo para empresas de apostas; impactos na segurança pública, diante dos conflitos familiares provocados pelo endividamento; e impactos na saúde pública, com o crescimento da ludopatia, que é uma doença e precisa de tratamento.”

Waldeny também lembrou que consumidores acometidos pela ludopatia possuem direitos garantidos pela legislação.

“Caso seja comprovado, por meio de laudo médico, que um ludopata realizou apostas, a empresa tem a obrigação de ressarcir os valores perdidos. Também é proibido que influenciadores utilizem falsas análises técnicas para induzir consumidores ao erro.”

Para registrar denúncias relacionadas às plataformas de apostas ou outras relações de consumo, a população pode utilizar o aplicativo Procon Digital ou entrar em contato pelo WhatsApp (83) 98186-6609.