Especialista em Direito Eleitoral questiona suspensão de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

*Vídeo: ParaibaOnline

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro gerou debates no meio jurídico.

Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral Rodrigo Rabelo (foto), o principal questionamento é se a punição foi aplicada antes da comprovação efetiva da violação.

Segundo o especialista, a discussão surgiu após Flávio ler, durante uma transmissão no Instagram, uma carta escrita pelo pai, que está em prisão domiciliar e proibido de utilizar redes sociais direta ou indiretamente.

“Escrever uma carta e entregar ao próprio filho para ser lida em público, isso é usar rede social por meio de terceiros? No fundo, foi essa a pergunta que o ministro Alexandre de Moraes precisou responder e respondeu suspendendo por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai.”

Para Rodrigo Rabelo, a decisão foi baseada em indícios. “A decisão se apoia sobretudo em falas do próprio Flávio sobre o que seria divulgado. E aqui está o primeiro ponto: uma fala é um indício, não é uma prova concreta de que a visita teria sido usada para contornar a proibição. E, mesmo assim, veio a sanção de imediato, sem que a defesa pudesse se manifestar antes.”

O advogado também questiona o fato de a decisão determinar esclarecimentos da defesa após a aplicação da medida.

“A mesma decisão que trata como certo é a mesma que manda a defesa esclarecer se ele sabia ou não em 48 horas. Ou seja, aplica a punição antes de comprovar aquilo que ela própria admite que precisa ser esclarecido.”

Outro ponto levantado pelo especialista é a condição de Flávio Bolsonaro como advogado habilitado no processo.

“Flávio não é só filho de Jair Bolsonaro. É advogado, habilitado no processo do pai. Impedir o acesso ao cliente atinge a comunicação reservada entre advogado e cliente, prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.”

Rabelo afirma ainda que a medida não é consenso nem entre integrantes do STF e faz uma comparação com casos anteriores.

“Alguns ministros do Supremo criticaram a medida em caráter reservado e não veem propaganda eleitoral antecipada. Vale lembrar que o presidente Lula, quando esteve preso, recebeu visitas e concedeu entrevistas sem restrição equivalente. As situações têm diferenças jurídicas, mas isso não significa que a resposta de agora tenha sido proporcional.”

Ao concluir, o especialista afirma que o debate ultrapassa as disputas políticas.

“Era legítimo apurar, mas suspender de imediato por três meses o direito de visita com base em indícios, e não em provas, sem ouvir antes quem seria atingido e ignorando a condição de advogado, é aplicar uma consequência grave. Excesso de direito é algo que deveria preocupar qualquer um, independentemente do lado político em que esteja.”