Consumidor pode exigir reembolso por serviço não cumprido e renegociar dívidas

No quadro Consultório Jurídico, do programa Conexão Caturité, o advogado Floriano Júnior esclareceu questionamentos dos ouvintes sobre direitos do consumidor, abordando casos envolvendo prestação de serviços, cobrança de frete e renegociação de empréstimos.

Sobre a contratação de um grupo musical para um casamento que não cumpriu integralmente o que havia sido acordado, o especialista destacou a importância de que todas as condições da prestação do serviço estejam registradas em contrato, como horário, duração da apresentação e composição da banda.

Caso haja descumprimento, o consumidor pode solicitar o reembolso proporcional do valor pago e, dependendo dos prejuízos causados, buscar também indenização por danos morais, especialmente quando se trata de um evento único, como uma cerimônia de casamento.

Em relação à cobrança de um valor adicional pelo entregador de uma geladeira, após o consumidor já ter pago o frete à loja, Floriano explicou que a prática é indevida. Segundo ele, qualquer pagamento extra só pode ocorrer de forma espontânea, como uma gorjeta, e nunca como condição para a realização da entrega já contratada.

O advogado também respondeu à dúvida de uma ouvinte que enfrenta dificuldades financeiras e possui diversos empréstimos consignados.

Ele explicou que, embora não exista um direito automático à renegociação, o consumidor pode procurar a instituição financeira para tentar reunir as dívidas em uma única parcela com condições mais adequadas ao orçamento. Além disso, lembrou que o Procon pode atuar como mediador nessas negociações, buscando alternativas como ampliação do prazo de pagamento e redução de juros, especialmente em situações de superendividamento.

Foto: ParaibaOnline

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