Assembleia convoca sessão para apreciar LDO e projetos do Executivo, MPPB e TJPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, na próxima terça-feira (21), uma sessão ordinária presencial que terá como principal pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além da matéria que orienta a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano, os deputados também deverão apreciar projetos encaminhados pelo Poder Executivo, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Em entrevista à Rádio Caturité FM, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, afirmou que a sessão foi convocada para ampliar o debate em torno da LDO e de temas relacionados ao texto.

“Na próxima terça-feira, a Assembleia da Paraíba convocou uma sessão ordinária para que possamos debater a LDO, como também as consequências de tudo aquilo que está dentro da LDO, inclusive as emendas impositivas.”

Segundo Galdino, a reunião será realizada de forma presencial e permitirá a inclusão de outras matérias na pauta, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

“Será presencial, sim. Queremos realizar uma sessão presencial para que possamos fazer esse debate. Vou aproveitar também para colocar em pauta alguns projetos que já chegaram ao Poder Legislativo, oriundos de outros poderes, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Como será uma sessão ordinária, podemos, conforme o Regimento, incluir outras proposituras para discussão e votação.”

O presidente também comentou a situação das chamadas emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.

De acordo com ele, a Assembleia aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e pretende incluir na LDO um dispositivo que permita a adequação automática da legislação estadual à futura decisão da Corte.

“A gente está na dependência de um julgamento do Supremo. O que vamos colocar, em acordo também com o Governo do Estado, é um dispositivo para recepcionar a decisão do Supremo, para que não seja necessário fazer uma nova votação ou uma nova adequação. Vamos incluir um dispositivo que recepcione toda e qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Supremo com relação a esse tema.”