Vereador de João Pessoa comemora sanção do projeto “naming right” e afirma que bets serão vetadas

O vereador de João Pessoa, Ícaro Chaves (Podemos), comemorou, nesta quarta-feira (8), a sanção do projeto de lei de sua autoria que trata da aplicação do naming rights em espaços públicos da Capital.

O termo em inglês, que significa “direito de nome“, permite que empresas patrocinem espaços e eventos públicos em troca de publicidade.

“Essa é uma ferramenta muito comum, usada em Nova York, Philadelphia e, aqui no Brasil, em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. Também é muito utilizada no futebol. Por exemplo, o Estádio do Morumbi, em São Paulo, virou MorumBis depois que fez uma parceria com a marca de chocolates Bis, que investiu R$ 75 milhões na reforma e manutenção daquele espaço. Ou seja, são empresas que pagam para associar suas marcas e, em troca, o espaço recebe investimentos em infraestrutura”, explicou.

Segundo ele, os naming rights poderão ser utilizados em parques, praças, terminais rodoviários e até em eventos públicos, a exemplo do Forró Verão, realizado no mês de janeiro em João Pessoa.

“Ao invés de os custos dos eventos serem pagos pelo contribuinte, o investimento passaria a ser feito pela iniciativa privada. Obviamente, esses eventos são importantes para a cidade pelo entretenimento e pela movimentação econômica que geram, mas os recursos poderiam vir da iniciativa privada, e não do poder público nem do contribuinte”, ressaltou.

Ícaro Chaves afirmou ainda que a medida será mais uma fonte de arrecadação para a Prefeitura de João Pessoa, permitindo ampliar, manter e melhorar os espaços públicos. No entanto, as empresas de apostas esportivas (bets) ficarão de fora da proposta. Segundo o vereador, ele apresentará outro projeto de lei para complementar a norma sancionada pelo prefeito Léo Bezerra (PSB), proibindo a participação desse segmento.

“O nosso projeto garante, ainda, a preservação da identidade dos espaços. O que poderá ser acrescentado é apenas o nome da marca ao espaço. O contrato também não é permanente, pois terá prazo determinado. A Prefeitura fará a regulamentação, e nós vamos fiscalizar de forma mais efetiva”, garantiu.