Aprovado no Senado o ´Pix Pensão´: saiba o que é essa novidade

O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). 

O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. 

O projeto é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Agora segue para sanção da Presidência da República.

A avaliação no parecer é que a proposta oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”.

Na decisão em que determina o pagamento, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso. 

O texto aprovado determina que as instituições financeiras farão as transferências nas datas definidas pela Justiça. 

Caso não haja saldo suficiente na conta do alimentante (quem paga a pensão), haverá possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso.

 A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. 

A indisponibilidade poderá ser convertida em penhora se a inadimplência perdurar.

*com informações da agência Senado