Famup participa de mobilização nacional em defesa dos municípios contra pautas que ameaçam as finanças

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participou, nesta terça-feira (7), da abertura da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.

O encontro reúne prefeitos e prefeitas de todo o país com o objetivo de fortalecer a atuação política do movimento municipalista junto ao Congresso Nacional para impedir a aprovação de propostas que ampliam despesas sem a correspondente previsão de recursos, comprometendo o equilíbrio financeiro das administrações municipais.

Representando a Paraíba, participaram da mobilização o presidente da Famup, George Coelho, o secretário executivo da entidade, Pedro Dantas, além da presidente do Movimento Mulheres Municipalistas da Paraíba e prefeita de Bom Jesus, Denise Bayma. Também integram a comitiva diversos prefeitos e prefeitas paraibanos.

Para o presidente da Famup, George Coelho, o momento exige união e fortalecimento do movimento municipalista. “Os municípios brasileiros vivem um dos momentos mais delicados dos últimos anos. As receitas não acompanham o crescimento das responsabilidades e qualquer nova obrigação imposta sem a devida fonte de custeio compromete ainda mais a capacidade das prefeituras de prestar serviços essenciais à população. Precisamos estar unidos para defender os interesses dos municípios e garantir condições de governabilidade aos gestores”, destacou.

Entre as principais preocupações debatidas durante a mobilização estão propostas conhecidas como “pautas-bomba”, que podem gerar impactos bilionários aos cofres municipais. Um dos exemplos é o piso nacional do magistério, cujo impacto para as prefeituras já chega a aproximadamente R$ 8 bilhões. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, dos 8,5 milhões de servidores municipais, cerca de 1,9 milhão são professores.

Outra medida considerada preocupante é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Caso aprovada, a proposta poderá representar um custo adicional estimado em R$ 70 bilhões para os municípios.

Durante a abertura da mobilização, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que mais de 80 propostas em tramitação no Congresso Nacional podem impactar diretamente as finanças municipais. “A aprovação de um piso já derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar lá”, afirmou.

Pautas – Além da atuação para barrar propostas que aumentam despesas, a mobilização também prioriza a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que estabelecem um adicional nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fortalecendo as receitas municipais, e da PEC 253/2016, que garante às entidades municipalistas legitimidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A programação da Mobilização Municipalista segue nos próximos dias. Nesta terça-feira, Paulo Ziulkoski participa de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir as principais demandas dos municípios.

Já na quarta-feira (8), prefeitos terão encontro com representantes da Presidência da República, quando será apresentada uma proposta de redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal nas áreas de saúde e educação, medida que poderá gerar economia estimada em R$ 5 bilhões por ano para as administrações municipais.

Entre as principais pautas defendidas pelo movimento municipalista estão a aprovação da PEC 253/2016 e do PL 3.640/2023, que fortalecem a atuação institucional dos municípios no STF; das PECs 25/2022 e 231/2019, que ampliam os repasses do FPM; da PEC 74/2019, sobre a competência municipal para instituir o Imposto Territorial Rural (ITR); além do acompanhamento de projetos que podem gerar elevados impactos financeiros às prefeituras, como o PL 2.952/2025, que cria adicional de insalubridade para profissionais da educação, e o PL 1.365/2022, que estabelece piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.