Advogado orienta consumidores sobre produtos com defeito e danos em serviços

No quadro Consultório Jurídico, do programa Conexão Caturité, o advogado e professor Floriano Júnior respondeu a dúvidas dos ouvintes sobre situações do cotidiano envolvendo o direito do consumidor.

Entre os temas abordados, ele explicou que, em Campina Grande, consumidores que compram móveis em lojas físicas podem ter direito a frete, entrega e montagem, conforme legislação municipal vigente.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

O especialista também orientou sobre produtos estragados, como alimentos embalados, destacando que o consumidor pode escolher entre a troca do produto ou a devolução do valor pago, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Outra dúvida foi sobre abastecimento de veículos com derramamento de combustível.

Floriano explicou que, caso haja prejuízo, o posto pode ser responsabilizado por possíveis danos causados ao consumidor.

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