João Pessoa regulamenta transferência de potencial construtivo para imóveis históricos e ambientais

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSD), assinou decreto que regulamenta a Transferência do Direito de Construir (TDC) na capital paraibana.

A medida permite que proprietários de imóveis com restrições, como áreas do Centro Histórico e de preservação ambiental, possam transferir o potencial construtivo para outros locais da cidade autorizados a receber novas construções.

Segundo a Prefeitura, a regra mantém os limites urbanísticos previstos em lei, como altura dos prédios e recuos, com análise técnica antes da utilização do benefício.

*com informações adicionais do g1pb