MP pede que Estado disponibilize profissionais de apoio para alunos com deficiência em Gurinhém

O Ministério Público da Paraíba (Ministério Público da Paraíba) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para garantir a presença de profissionais de apoio escolar para 13 estudantes com deficiência na Escola Estadual de Ensino Médio João Ribeiro, em Gurinhém.

A ação foi motivada após denúncias de familiares e investigação do órgão, que apontou que os alunos, que possuem laudos médicos, estavam sem o acompanhamento especializado necessário para atividades do dia a dia escolar, como alimentação, locomoção e higiene pessoal.

Segundo o Ministério Público, os estudantes têm condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, Síndrome de Down, paralisia cerebral, epilepsia e limitações motoras, e já contavam anteriormente com esse suporte, que teria sido interrompido.

Na ação, o MP pede que o Estado da Paraíba disponibilize os profissionais no prazo de dez dias e solicita ainda multa diária em caso de descumprimento, além de indenização por danos morais individuais aos estudantes afetados.