TJPB dá passo importante para modernização do Judiciário com aprovação de nova ‘Loje’

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje), considerada a principal norma de estruturação do Poder Judiciário estadual.

A proposta atualiza a chamada ‘Constituição’ da Justiça paraibana, criando mecanismos que permitem uma reorganização mais ágil e eficiente dos serviços judiciais para atender às demandas da população.

A nova legislação foi construída a partir de um amplo estudo desenvolvido ao longo de um ano e dois meses por uma equipe formada por magistrados(as) e assessores(as) do Tribunal.

O objetivo é reduzir entraves burocráticos e conferir maior autonomia administrativa ao Judiciário para adaptar sua estrutura às necessidades da sociedade, garantindo respostas mais rápidas e qualificadas aos cidadãos e cidadãs.

Durante a sessão, o desembargador Aluizio Bezerra Filho destacou o trabalho coletivo realizado na elaboração da proposta. Segundo ele, a construção do texto contou com a participação dos desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, dos juízes auxiliares da Presidência Aparecida Gadelha, Leonardo Paiva e Fábio Araújo, dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Max Nunes e Silmary Vita, além da assessoria jurídica do Tribunal.

“A elaboração da nova Loje foi um esforço concentrado de uma equipe. Durante um ano e dois meses nos debruçamos sobre o estudo da nova legislação. Pesquisamos vários tribunais e verificamos o que havia de mais moderno para adaptar e inserir na nossa proposta”, afirmou o magistrado.

Entre os principais avanços da nova lei está a possibilidade de o próprio Tribunal promover ajustes organizacionais de forma mais célere, sem depender de longos processos legislativos para cada mudança estrutural. A medida permitirá que o Judiciário responda com maior rapidez ao crescimento de demandas específicas, fenômeno conhecido como “ondas de litigância”, quando determinados temas geram aumento expressivo do volume processual.

A proposta também fortalece a especialização das unidades judiciárias, amplia o uso de ferramentas tecnológicas, aprimora a distribuição de magistrados(as) e servidores(as) conforme a demanda regional e estimula a implantação de postos de atendimento virtual em municípios menores, facilitando o acesso da população aos serviços da Justiça.

Outro ponto de destaque é a inclusão da transparência como princípio estruturante da atuação institucional. A nova Loje prevê, por exemplo, a publicação anual de um anuário estatístico com informações sobre a atuação do Judiciário e seus resultados para a sociedade.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, a aprovação da nova legislação representa um marco para a modernização da instituição e para o fortalecimento dos serviços prestados à população.

“A nova Loje prepara o Poder Judiciário para os desafios do presente e do futuro. Estamos criando instrumentos que permitem uma reorganização contínua da nossa estrutura, concentrando juízes, servidores e tecnologia onde a demanda é maior. O objetivo é tornar a Justiça mais eficiente, mais acessível e mais próxima do cidadão, garantindo respostas mais rápidas e uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada”, destacou o presidente.