Paraíba sanciona programa de combate à exploração sexual de crianças e mulheres

O Governo da Paraíba sancionou uma nova lei estadual que cria o Programa de Prevenção e Monitoramento de Crimes Sexuais contra crianças, adolescentes e mulheres.

A norma, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (29), é de autoria da deputada Dra. Paula (PP).

A legislação prevê ações de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual, além da capacitação de profissionais da rede de proteção e campanhas educativas.

Entre as medidas previstas estão a criação do Observatório Estadual de Violência Sexual, canais digitais de denúncia integrados ao Disque 100 e Ligue 180, além de campanhas anuais de combate à exploração sexual e parcerias com municípios e instituições de ensino.