Comissão da Câmara aprova projeto que obriga notificação de casos de câncer ao Ministério da Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga laboratórios, clínicas e hospitais, públicos e privados, a comunicarem diagnósticos positivos de câncer em sistema oficial do Ministério da Saúde.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Silvia Cristina ao Projeto de Lei 5452/25, de autoria do deputado Márcio Jerry.

A proposta original foi modificada para incluir regras específicas voltadas às operadoras de planos de saúde. Pelo texto, as empresas deverão garantir que toda a rede credenciada também cumpra a obrigação de informar os casos confirmados da doença ao governo federal.

Segundo o autor do projeto, a medida busca reduzir a falta de informações sobre a incidência do câncer no país, problema que dificulta o planejamento de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento.

A relatora destacou que a participação da rede privada e dos planos de saúde nos diagnósticos é significativa, mas muitos dados permanecem fragmentados, contribuindo para a subnotificação.

“A efetividade das ações de saúde depende diretamente da existência de dados confiáveis, tempestivos e integrados”, afirmou Silvia Cristina.

O projeto altera a Lei dos Planos de Saúde e a Lei dos 60 Dias. O texto também reforça que o tratamento das informações deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a segurança e a privacidade dos dados dos pacientes.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.