Ajufe recorre contra decisão do STF que limita pagamento de penduricalhos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras públicas.

Os chamados penduricalhos são benefícios pagos aos servidores públicos que, somados aos salários, ultrapassam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

No recurso, a Ajufe pede o reajuste do teto salarial da magistratura e defende a flexibilização de benefícios que foram restringidos pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, afirmou a entidade.

A associação também solicita que o limite de 35% não seja aplicado sobre verbas como diárias, ajuda de custo, indenização por férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do STF decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que serve como referência para o teto do funcionalismo.

Com a decisão, juízes, promotores e procuradores poderão receber até R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto constitucional somado a R$ 16,2 mil em benefícios extras.