Comissão da Câmara aprova projeto que inclui educação climática e sustentável no currículo escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria diretrizes nacionais obrigatórias para a inclusão da educação ambiental, climática e sustentável no currículo da educação básica das redes pública e privada de ensino.

A proposta prevê que temas ligados às questões climáticas e à sustentabilidade passem a integrar o conteúdo das disciplinas tradicionais, abordando assuntos como justiça climática, equidade ambiental, economia circular e o desenvolvimento de competências socioemocionais, como empatia e cooperação.

O texto também determina que as escolas incluam, em seus planos pedagógicos, atividades práticas como:

• criação de hortas escolares e compostagem;
• campanhas de reciclagem, reaproveitamento de resíduos e uso racional de água e energia;
• programas de aprendizagem ao ar livre e aulas em espaços naturais, como parques e áreas verdes.

Foi aprovado o substitutivo do relator, Dagoberto Nogueira (PP-MS), ao Projeto de Lei 4820/24, de autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), além de projetos apensados.

Segundo Dagoberto Nogueira, a Política Nacional de Educação Ambiental já prevê o ensino do tema, mas de forma genérica.

“O substitutivo propõe maior concretude, especialmente ao enfatizar a abordagem prática, participativa e o estudo das mudanças climáticas”, justificou o relator.

A proposta estabelece ainda que a nova regra deverá respeitar a autonomia das instituições de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.