Revogação da taxa das blusinhas corrige distorções, diz Amobitec

A decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor — a chamada “taxa das blusinhas” — corrige uma política que não atingiu os objetivos propostos quando foi criada, segundo avaliação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

Em vigor desde agosto de 2024, a taxa de 20% era aplicada em compras internacionais online de até US$ 50. O governo federal, no entanto, voltou atrás e anunciou, na terça-feira (12), a decisão de zerar esse imposto.

Na avaliação da Amobitec, a aplicação da taxa resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, “sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda”.

De acordo com o diretor-executivo da associação, André Porto, a taxa das blusinhas foi justificada, à época, como uma medida para estimular a indústria nacional, gerar empregos e aumentar a renda nos setores protegidos. No entanto, esses efeitos não foram verificados ao longo do período de vigência.

“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, disse à Agência Brasil o dirigente da entidade.

A avaliação se apoia em estudos de consultorias da Global Intelligence Analytics, que apontam ausência de ganhos em nível de emprego e indícios de reajustes acima da inflação.

Encomendado pela Amobitec, o estudo mostra que “os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional por meio do aumento de preços em bens de consumo”.

Além disso, a medida reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, com impacto negativo especialmente sobre o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.

A análise considera, segundo a associação, dados públicos de diferentes bases oficiais, como Receita Federal e PNAD, de 2018 a 2025, comparando o comportamento desses setores antes e após a implementação da taxação.

Com a retirada do tributo, a expectativa da Amobitec é de ampliação do acesso ao consumo, especialmente entre a população de menor renda.

Segundo André Porto, o modelo anterior criava uma desigualdade, já que consumidores de maior renda têm melhores condições para adquirir bens no exterior durante viagens internacionais, livres de taxações, enquanto os mais pobres dependem das compras online.

“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, argumentou.

Para André Porto, a revogação representa o retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem prejuízo relevante para a economia.

“Estamos retornando a um status do qual não deveríamos ter saído”, afirmou.

A Amobitec, representante de plataformas de comércio online, reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein, Uber, iFood e 99.

A Amobitec é uma das poucas entidades que manifestaram publicamente apoio à decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil demonstraram preocupação com as consequências da revogação da taxa.

Em termos gerais, as entidades contrárias à medida argumentam que a revogação favorece empresas estrangeiras na concorrência com o setor produtivo nacional. Segundo elas, empresas brasileiras continuam sujeitas a uma carga tributária mais elevada, o que geraria desigualdade competitiva em relação às plataformas internacionais.