Justiça suspende cobrança da TPU na Zona Azul de João Pessoa

A Justiça da Paraíba suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) aplicada no sistema de Zona Azul de João Pessoa.

A decisão liminar foi assinada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A magistrada apontou indícios de ilegalidade no modelo adotado pela prefeitura e entendeu que a cobrança funcionava como uma penalidade intermediária antes da aplicação de multas de trânsito.

A decisão também suspende a emissão de avisos de irregularidade e outras notificações relacionadas ao pagamento da tarifa.

Até então, motoristas que não realizassem o pagamento prévio ou ultrapassassem o tempo permitido precisavam pagar R$ 30 para evitar multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no valor de R$ 195,23, além de pontos na carteira.

A Semob-JP informou que aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Município sobre a decisão judicial.

*com informações adicionais do g1pb