Procon de Campina Grande abre serviço de apoio para ‘superendividados’

O Procon de Campina Grande está implantando a Sala de Apoio ao Superendividado, um novo serviço voltado ao acolhimento e orientação de consumidores que enfrentam grave comprometimento financeiro, em conformidade com a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.

A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo órgão para enfrentar o crescente cenário de endividamento da população brasileira e fortalecer a proteção dos consumidores campinenses.

A nova estrutura começará a funcionar a partir da próxima quarta-feira, 13, e será responsável pela triagem de consumidores cuja situação financeira compromete diretamente sua subsistência e dignidade.

Segundo levantamento da Serasa realizado em fevereiro de 2026, cerca de 49,87% da população brasileira encontra-se em situação de inadimplência. O avanço desse cenário tem contribuído para que muitos consumidores ultrapassem o endividamento considerado comum e passem a enfrentar uma condição de superendividamento.

De acordo com a Lei do Superendividamento, é considerado superendividado o consumidor pessoa física, de boa-fé, que não consegue pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer o chamado “mínimo existencial”, ou seja, os recursos necessários para garantir despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, transporte e energia elétrica.

Diferentemente das dívidas comuns, em que ainda existe margem financeira para reorganização espontânea do orçamento, o superendividamento caracteriza uma situação em que o consumidor perde sua capacidade real de manter a própria subsistência enquanto tenta quitar seus débitos.

O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou a importância social do novo serviço e o compromisso do órgão em oferecer suporte humanizado aos consumidores.

“A Sala de Apoio ao Superendividado nasce para acolher pessoas que perderam sua capacidade financeira de manter o básico para viver”, afirmou o coordenador.

O atendimento será realizado por meio de uma equipe interdisciplinar, composta por profissionais das áreas jurídica, psicológica e contábil. O processo inclui acolhimento, análise individual da situação financeira, orientação técnica e construção de um plano de repactuação de dívidas, envolvendo todos os credores do consumidor.

A proposta segue os princípios estabelecidos pela Lei 14.181/2021, priorizando a conciliação e a busca por acordos que preservem o mínimo existencial do consumidor, evitando o agravamento da vulnerabilidade financeira e social.

Com a implementação da Sala de Apoio ao Superendividado, o Procon-CG amplia sua atuação na defesa do consumidor e reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à educação financeira, à mediação de conflitos e à promoção da dignidade da população em situação de endividamento extremo.