Empresa que faz vendas pela internet é multada em R$ 1 bilhão por conta de fraude

A varejista Fast Shop foi condenada pelo governo de São Paulo ao pagamento de R$ 1,04 bilhão, a maior penalidade já aplicada no Brasil sob a Lei Anticorrupção.

A decisão é resultado da Operação Ícaro, do Ministério Público, que investigou um esquema envolvendo fraude tributária e a obtenção ilegal de créditos de ICMS.

A condenação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11) e assinada pelo corregedor-geral do Estado, Marcos Lindenmayer.

Além da multa bilionária, a empresa terá de publicar a condenação em jornal de grande circulação, manter aviso em destaque em seu site por 45 dias e afixar edital em sua sede pelo mesmo período.

Procurada pela reportagem por email às 8h24, a Fast Shop não se manifestou até o momento.

Segundo as investigações, a Fast Shop pagou propinas para obter acesso privilegiado a informações fiscais e acelerar a homologação de créditos tributários de ICMS superiores aos que teria direito.

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) concluiu que a companhia obteve vantagem indevida de R$ 1,04 bilhão.

O valor do dano efetivo aos cofres públicos ainda será calculado pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo) após auditorias.

A condenação administrativa decorre dos desdobramentos da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em agosto de 2025 para investigar um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Fazenda estadual e grandes empresas do varejo.

As investigações apontam que servidores públicos recebiam propina para facilitar ressarcimentos tributários milionários de ICMS.

Em acordos de não persecução penal firmados com a promotoria para não responder a um processo criminal, os sócios-proprietários da Fast Shop, Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, e o diretor da rede, Mario Otávio Gomes, assumiram o envolvimento em um dos maiores esquemas de corrupção tributária ligado a auditores da Sefaz-SP.

Juntos, eles se comprometeram a restituir R$ 100 milhões aos cofres públicos.

De acordo com depoimento de Gomes ao Gedec (Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro), entre 2021 e 2025, a Fast Shop teria recebido mais de R$ 1,5 bilhão em ressarcimentos de ICMS.

Deste montante, R$ 1,04 bilhão teria sido inflado de forma indevida pelo auditor Silva Neto. Apenas R$ 553 milhões seriam de créditos aos quais a empresa de fato teria direito.

O mecanismo de créditos de ICMS permite às empresas abaterem o imposto pago na compra de mercadorias e insumos, evitando a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva.

A empresa registra o valor do ICMS na nota fiscal de compra e, na apuração mensal, esse valor é descontado do ICMS devido nas vendas.

*Com informações de Ana Paula Branco/Folhapress