Procon de Campina Grande alerta sobre regras de renegociação do programa Desenrola Brasil

O Procon de Campina Grande está orientando os consumidores campinenses sobre a nova fase do programa Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à renegociação de dívidas de famílias, aposentados, pensionistas, estudantes, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários.

O programa terá duração de 90 dias e prevê descontos que podem variar entre 30% e 90% sobre dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, além de juros reduzidos, limitados a até 1,99% ao mês.

Poderão participar consumidores com renda de até cinco salários mínimos, que possuam dívidas em atraso entre 90 dias e até dois anos, incluindo débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A renegociação poderá ocorrer em até 48 parcelas, com prazo de até 30 dias para pagamento da primeira prestação.

Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a medida é uma oportunidade estratégica para a recuperação econômica local. “Estamos acompanhando de perto para garantir que o cidadão tenha acesso real a esses descontos e consiga retomar seu poder de compra, mas sempre alertamos para que a renegociação seja feita com base na realidade financeira de cada família, evitando que o consumidor troque uma dívida por outra”, destacou Waldeny.

O órgão orienta que os consumidores procurem diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem débitos para verificar a adesão ao programa e conhecer as condições de renegociação disponíveis. Além das famílias, o programa também contempla estudantes com dívidas do Fies. Contratos em atraso entre 90 e 360 dias poderão receber desconto total de juros e multas, além de parcelamento em até 150 vezes. Estudantes inscritos no CadÚnico poderão obter descontos de até 99% para quitação integral da dívida.

A nova etapa também inclui o Desenrola Empresas, com melhorias nas linhas de crédito do Pronampe e ProCred, ampliando prazos, limites de crédito e carência para micro e pequenas empresas. O Procon-CG reforça a importância de analisar cuidadosamente qualquer proposta de renegociação, observando juros, quantidade de parcelas e impacto no orçamento familiar, evitando novos ciclos de endividamento. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação sobre direitos do consumidor, a população pode procurar atendimento junto ao órgão municipal.