Presidente do Sebrae destaca parceria com o CNJ na inclusão de egressos do sistema prisional

Trabalhar a educação empreendedora como estratégia de inclusão social e geração de emprego e renda. É com essa proposta que o presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, reforçou a importância da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a instituição e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa, pioneira no Brasil, foi apresentada nesta segunda-feira (4), em João Pessoa, durante a 2ª Reunião do Grupo Permanente de Estudos Jurídicos do Sistema Sebrae.

A parceria firmada entre o Sebrae e o CNJ foi assinada em novembro de 2025 e tem como objetivo a capacitação das pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares em empreendedorismo, visando a aquisição de habilidades em gestão e a sua inclusão profissional na sociedade com autonomia financeira e geração de renda. Para o presidente do Sebrae, a iniciativa proporciona um recomeço para quem deixa o sistema penitenciário.

“Escolhemos a Paraíba como estado piloto para esse projeto. Estive aqui assinando esse acordo e, agora, estamos acompanhando as ações que já começaram. Os egressos do sistema penitenciário precisam ter a oportunidade de ressocializar. E, nada mais importante, do que retomar os seus sonhos. Sonhos de uma vida mais digna. O Sebrae pode justamente apoiar essa iniciativa através da educação empreendedora, de cursos, das nossas qualificações para que essas pessoas possam, a partir daí ter uma gestão melhor do seu negócio e gerar cidadania”, explica Rodrigo Soares.

O superintendente do Sebrae/PB, Luiz Alberto Amorim, reforçou que o Termo de Cooperação com o CNJ é uma ação importante para contribuir para mudar a vida das pessoas atendidas e evitar a reincidência ao sistema prisional. “Muitas dessas pessoas por não terem uma oportunidade efetiva de mudar de vida, quando saem, terminam retornando ao sistema penitenciário. Então, é uma forma do Sebrae contribuir com a sociedade e com a política social e para a população como um todo”, disse Luiz Alberto. Ainda participaram do evento os diretores do Sebrae/PB, Neto Franca e Lucélio Cartaxo.

Ainda durante a reunião, o presidente do Sebrae falou sobre a importância da orientação que o Sebrae realiza com os empreendedores que participam ou desejam participar do Programa Acredita, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com o Sebrae. Através da iniciativa, os empreendedores têm acesso facilitado ao crédito com taxas reduzidas e renegociação de dívidas para pequenos negócios, acesso às linhas do FAMPE, ProCred 360, ao Programa Desenrola, entre outros.

Até esta terça – A 2ª Reunião do Grupo Permanente de Estudos Jurídicos do Sistema Sebrae termina nesta terça-feira (5) com uma programação vasta, com temas como a Reforma Tributária nos pequenos negócios, a nova redação da NR-01 e o Contrata Mais Brasil.

A gerente jurídica do Sebrae/PB, Luana Passos, explicou a importância do evento para o fortalecimento do setor jurídico da instituição. “Nós estamos aqui para construir diferentes pensamentos, viabilidade jurídica e gerar soluções que agreguem valor para os pequenos negócios. Então, quando a gente começa a reunir e trazer esses entendimentos, conseguimos produzir um entendimento uníssono que vai fortalecer a nossa missão institucional”, disse.