Cobrança indevida: Procon de Campina Grande aplica multa de R$ 100 mil a banco

O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 100 mil ao Bradesco após identificar a prática de cobranças indevidas em conta salário de uma consumidora.

A prática de cobrança indevida fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A empresa tem um prazo de 10 dias, após notificada, para buscar recurso.

De acordo com o Procon-CG, a cliente, moradora do bairro Serrotão, identificou descontos mensais não autorizados em sua conta desde a abertura, há cerca de três anos.

Mesmo após solicitar formalmente o cancelamento do pacote de serviços, junto à instituição financeira, as cobranças continuaram sendo realizadas.

A conduta infringe o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, que em seu artigo 42 assegura ao consumidor o direito à repetição do indébito, ou seja, a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros legais.

Diante da irregularidade e da continuidade das cobranças mesmo após a solicitação de cancelamento, o Procon-CG adotou as medidas administrativas cabíveis, resultando na aplicação da penalidade.

O coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana, destacou a importância da atuação do órgão na defesa dos consumidores.

“Não vamos tolerar práticas abusivas que prejudiquem o consumidor. O Procon está atento e atuando para garantir o cumprimento da lei nos bancos”, afirmou.

O órgão reforça que consumidores que identificarem cobranças indevidas devem procurar o Procon para formalizar reclamação e assegurar seus direitos.

Esse caso reforça a atuação do órgão na fiscalização de instituições financeiras e fortalece a operação “Procon nos Bancos”.

*Com informações da Codecom-CG