Senado aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

A gestão do cadastro ficará sob responsabilidade da União, e os dados poderão ser compartilhados entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.

Entre as informações previstas no sistema estão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.

O projeto é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou que, apesar da existência de leis e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, os casos continuam crescendo.

Segundo a parlamentar, a criação do cadastro, com caráter sancionador e preventivo, pode contribuir para o enfrentamento desse tipo de crime.

“A perspectiva de ter o nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter mais tranquilidade ao saber que seus agressores estarão sob maior vigilância”, afirmou.

Com informações da Agência Senado