Hugo Motta articula derrubada de veto à redução de penas que beneficia Bolsonaro

O presidente da Câmara Federal, paraibano Hugo Motta (Republicanos), sinalizou nesta sexta-feira (17) um movimento decisivo no Congresso Nacional. 

O parlamentar paraibano afirmou esperar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que flexibiliza as penas para crimes de golpe de Estado, medida que impacta diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A afirmação foi feita em entrevista à GloboNews. 

Para Motta, a derrubada do veto é necessária “para que justamente possamos virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso país”.

A sessão que analisará os vetos ao projeto da dosimetria foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para quinta-feira (30), após pressão dos bolsonaristas.

O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. 

A proposta diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. 

O texto diz que deve ser aplicada a pena mais grave entre os dois, aumentando a punição de um sexto à metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em contexto de multidão. 

Além disso, fixa o menor tempo possível de cumprimento da pena para progressão de regime para esses crimes, um sexto, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.

O projeto reduz tanto as penas totais quanto o tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro. 

A proposta pode reduzir o tempo de Jair Bolsonaro em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.

No início deste ano, entretanto, Lula vetou integralmente o texto, cabendo ao Congresso avaliar os vetos.

A análise tardou a ser marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pois a abertura da sessão também levará, de acordo com o regimento interno, à leitura do requerimento que instala a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do Banco Master. 

Alcolumbre disse a aliados que era contrário à instauração.

Para Motta, o projeto da dosimetria distensiona as relações entre Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal), pois haveria um “consenso na sociedade” de que algumas penas foram dadas “de forma exagerada”.

“Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada e concordada pelo Senado, que foi vetada pelo presidente da República, dá ao Judiciário a condição de, obedecendo aos pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas, de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução, o que na minha avaliação culminaria na liberação de praticamente todas as pessoas que ainda estão presas devido ao 8 de janeiro”, explicou à GloboNews.

Ele avalia que o tema gerou uma “crise institucional”, que “se alongou demais”.

“Ao longo do ano de 2025 a principal matéria que pautou as discussões, os momentos de tensão dentro do Congresso, foi em torno dessa anistia, que a Câmara e o Senado não concordaram com a anistia ampla, geral e irrestrita. (…) Na minha avaliação nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República, que será agora analisado pelo Congresso”.

*com informações de Laura Scofield/folhapress