SBT é denunciado por maus-tratos a animal no Domingo Legal

O Poder Judiciário do Estado de São Paulo determinou novas regras para o uso de animais em programas do SBT após uma denúncia de maus-tratos envolvendo uma rã exibida no Domingo Legal.

A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira, 15, pela 5ª Vara Cível de Osasco.

A medida atende a um pedido do Ministério Público, com apoio das ONGs Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto, responsáveis por acionar a Justiça após a exibição do quadro.

De acordo com a decisão, o SBT poderá utilizar animais em sua programação apenas se cumprir uma série de requisitos.

Entre eles, está a presença obrigatória de um médico veterinário, responsável por definir e acompanhar protocolos de bem-estar.

As diretrizes também incluem controle de fatores como iluminação, ruído, ambiente e manuseio, com o objetivo de evitar situações que possam causar estresse ou comprometer a integridade dos animais, mesmo em contextos recreativos.

O que gerou a ação

A decisão tem como base um episódio do Domingo Legal, apresentado por Celso Portiolli, no qual uma rã foi utilizada em um quadro.

Segundo a denúncia, o animal teria sido exposto a condições inadequadas, o que pode configurar maus-tratos.

Na avaliação da magistrada responsável pelo caso, há indícios de excessos na forma como o animal foi utilizado durante a atração

A liminar estabelece multa de R$ 100 mil por cada animal utilizado fora das regras determinadas. A penalidade permanece válida enquanto o processo segue em tramitação.

*Com informações de Conteúdo Estado