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Comissão do Senado aprova proposta que flexibiliza legislação penal

Da Redação*
Publicado em 8 de abril de 2026 às 23:29

plenário do senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Arquivo

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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) à proposta que permite a estados e ao Distrito Federal legislar sobre crimes, penas e regras processuais, uma mudança estrutural no modelo penal brasileiro.

*tópico da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

Leia a edição completa desta quarta-feira, 08.04.26:

https://paraibaonline.com.br/arimatea-souza/noticias/mais-uma-pauta-bomba/ 

Edição anterior:

O “batismo do (provável) vice de Cícero

https://paraibaonline.com.br/arimatea-souza/noticias/o-batismo-do-provavel-vice-de-cicero/

 

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