TSE mantém cassação de ex-prefeito e eleição suplementar em Cabedelo no domingo (12)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos de André Luís Almeida Coutinho (Avante) e Camila Holanda (PP), eleitos prefeito e vice-prefeita de Cabedelo (PB) em 2024.

Com a decisão, fica mantida a eleição suplementar para a Prefeitura do município, marcada para o dia 12 de abril.

Coutinho e Camila Holanda foram condenados por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos efetivada por diversos meios, como pagamentos em espécie e via Pix, doação de cestas básicas, entre outros.

O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, que referendou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que havia cassado o diploma de André Coutinho e o declarou inelegível por oito anos, bem como lhe aplicou multa no valor de R$ 40 mil.

Ele foi condenado por utilização indevida da máquina pública, distribuição de benefícios materiais a eleitores e atuação conjunta com membros de organização criminosa, com o objetivo de favorecer a chapa majoritária apoiada pela gestão municipal da época.

André e Camila recorreram ao TSE contra a decisão regional, alegando nulidades processuais, como cerceamento de defesa, irregularidade na prova emprestada, quebra de cadeia de custódia de provas digitais e insuficiência probatória.

Para o relator, no entanto, o TRE-PB garantiu o contraditório e a ampla defesa ao longo da tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo o ministro, o Regional paraibano fundamentou consistentemente a condenação em amplo acervo probatório. “Portanto, inexiste a alegada insuficiência probatória”, enfatizou.

O ministro Villas Bôas Cueva destacou que a infiltração sistemática de facção criminosa na administração pública municipal, mediante nomeações em cargos comissionados e contratações via empresa terceirizada, “configura abuso de poder político e econômico de excepcional gravidade qualitativa”.

Também na sessão, o Plenário confirmou a cassação do mandato e a inelegibilidade do vereador eleito Márcio Silva (União), assim como a retotalização dos votos obtidos pelo parlamentar.

*Com informações do TSE