Câmara de João Pessoa aprova Programa de Acolhimento para mulheres em situação de risco

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação na sessão ordinária desta terça-feira (7), 14 matérias legislativas.

Entre elas está o Projeto de Lei Ordinária 567/2025, de autoria de Tarcísio Jardim (PP), que institui o Programa Municipal de Acolhimento para Mulheres na Capital, com o objetivo de criar e identificar locais de apoio e proteção para mulheres em situação de risco ou violência.

Segundo a norma, os locais identificados como de acolhimento deverão exibir de forma visível o selo do programa; oferecer um espaço temporário de acolhimento e segurança até a chegada de apoio; ter canais de comunicação direta com a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar ou serviços de emergência; e ser capacitados, por meio de treinamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou Segurança Pública.

Por maioria, o Plenário ainda aprovou o PLO 583/2021, que dispõe sobre a proibição de transexuais competirem em equipes distintas do seu sexo biológico na Capital. Segundo a norma, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no Município de João Pessoa.

Eliza Virgínia citou a nova política do Comitê Olímpico Internacional, que define que apenas atletas biologicamente do sexo feminino vão poder competir na categoria feminina na próxima olimpíada.

“Eu não poderia deixar de apoiar essa causa de modo algum, como mulher que sou. O esporte feminino existe por um motivo claro: garantir que as mulheres possam competir entre si de forma justa, respeitando as diferenças biológicas entre os sexos. É preciso reforçar algo inegável: que homens e mulheres são diferentes biologicamente e essas diferenças impactam diretamente no desempenho esportivo”, defendeu.

Os vereadores Fábio Lopes, Carlão (ambos PL) e Tarcísio Jardim (PP) acompanharam os argumentos da vereadora Eliza Virgínia. “Infelizmente, a gente precisa de um PL desse tipo para que haja paridade de forças”, afirmou o vereador Carlão, sugerindo a criação de uma categoria específica para pessoas transexuais.

Apesar de concordarem no mérito, os vereadores Odon Bezerra (PSB) e Milanez Neto (MDB) questionaram a constitucionalidade da matéria.

“Concordo com tudo que os vereadores falaram. Todavia, esbarro no problema da constitucionalidade, exclusivamente, se nós podemos editar um Projeto de Lei nesse sentido”, ponderou Odon Bezerra.

“Acosto-me à fala de Odon, o mérito é inconteste. É injusto o homem competir com mulher, por mais que seja trans. O que discordo é que seja assunto a ser tratado por lei municipal”, argumentou Milanez Neto. A matéria foi aprovada por maioria, com nove abstenções e dois votos contrários.

Demais matérias

Dentre as demais matérias aprovadas, destacam-se: o PLO 996/2026, de autoria da Mesa Diretora, que faz alteração e adequação na tabela de referência salarial e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da CMJP; e os PDLs que concedem cidadania pessoense ao senhor Fabrício Dias Timóteo, Helton Fernandes de Andrade, Ricardo Domingo e a Regina Beatriz Tavares da Silva. Também foi aprovado a concessão da Medalha Cidade João Pessoa à Capitã Rebeca e a Medalha de São Bento ao Instituto Beneditino em Adoração.