Defesa pede anulação de condenação de Hytalo Santos com base em nova lei

A defesa do influenciador Hytalo Santos entrou na Justiça para pedir a anulação da condenação dele e do marido, Israel Vicente, pelo crime de produção de conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.

O pedido foi apresentado com base na legislação conhecida como Lei Felca, que estabelece novas diretrizes sobre o que pode ser considerado conteúdo pornográfico envolvendo menores no ambiente digital.

Segundo os advogados, a nova norma delimitou de forma mais clara esse tipo de crime, o que pode descaracterizar a conduta atribuída ao casal na sentença anterior.

A defesa também argumenta que o conteúdo produzido estaria inserido em contexto cultural, relacionado a manifestações periféricas, e que a legislação garante liberdade de expressão nesses casos.

Outro ponto levantado é o princípio jurídico que permite a aplicação retroativa de uma lei mais benéfica, o que poderia resultar na anulação da punição.

O caso ainda aguarda análise da Justiça, enquanto o influenciador e o marido seguem presos preventivamente em João Pessoa.

*com informações adicionais do g1pb