MP cobra mudança de nomes ligados à ditadura em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba acionou a Justiça contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa para pedir a mudança de nomes de ruas e bairros que fazem referência à ditadura militar.

Os órgãos municipais defendem a manutenção das denominações, alegando que fazem parte da identidade histórica e cultural da cidade, além de serem resultado de decisões administrativas do Executivo e do Legislativo.

Entre os locais citados estão bairros e vias públicas como Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, além de avenidas e ruas que homenageiam figuras do período militar.

O Ministério Público contesta os argumentos e afirma que a permanência desses nomes viola direitos fundamentais como memória, verdade, justiça e dignidade humana, podendo haver intervenção do Judiciário para garantir esses princípios.

O órgão também sustenta que a alteração de nomes é uma prática possível e já realizada anteriormente na cidade, além de destacar recomendações da Comissão Nacional da Verdade para a retirada de homenagens a agentes ligados a violações de direitos humanos.

O processo segue em tramitação e está na fase de contestação, após a apresentação de defesa por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal.

*com informações adicionais do g1pb