IPTU: inadimplência pode até levar à perda do imóvel; entenda

No quadro ‘Mercado Imobiliário e Condominial’ do programa Conexão Caturité, em parceria com o Secovi Paraíba, o especialista Érico Feitosa reforçou pontos importantes sobre o pagamento do IPTU e chamou atenção para os riscos do não cumprimento dessa obrigação.

Ele destacou que a responsabilidade pelo pagamento é, por regra, do proprietário do imóvel, mas pode ser repassada ao inquilino caso isso esteja previsto em contrato de locação. Ainda assim, em termos legais, o débito continua vinculado ao imóvel.

Sobre as consequências do não pagamento, Érico explicou que o processo pode começar com cobranças administrativas por parte da prefeitura e evoluir para uma ação judicial.

Em situações mais graves e prolongadas de inadimplência, o imóvel pode ser penhorado e até levado a leilão, embora sejam casos considerados extremos.

Foto: Ascom/Secovi-PB

O especialista também alertou para um problema comum: muitos contribuintes acabam esquecendo de pagar o imposto porque o carnê não é mais entregue fisicamente, sendo necessário emitir o documento no site da prefeitura.

Sem esse cuidado, o débito pode passar despercebido e crescer com o tempo.

Por fim, ele fez um alerta sobre a prática de esperar programas de parcelamento, como o Refis.

Segundo ele, o parcelamento só é válido se for realmente pago, já que atrasos podem fazer o contribuinte perder o acordo e voltar à condição de inadimplente.

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