Advogado alerta sobre possível abuso no preço dos combustíveis e direitos do consumidor

No quadro “Consultório Jurídico”, o advogado e professor Floriano Júnior abordou dois temas em destaque no noticiário: o aumento no preço dos combustíveis e os crimes nas relações de consumo.

Sobre a alta nos combustíveis, o especialista afirmou que há indícios de abusividade em alguns casos. Segundo ele, embora reajustes sejam permitidos, é necessário que haja justificativa plausível. “Não é que não possa aumentar ou precificar, mas a questão é a abusividade. Quando não há justificativa, o aumento pode ser considerado irregular”, explicou.

Ele destacou que órgãos como o Procon, a Secretaria Nacional do Consumidor e a Agência Nacional do Petróleo vêm atuando para exigir explicações de postos e distribuidoras. Caso seja comprovada prática abusiva, empresas podem ser penalizadas com multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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O advogado também orientou os consumidores a adotarem uma postura ativa, pesquisando preços, buscando estabelecimentos com valores mais acessíveis e utilizando aplicativos que ofereçam descontos. “O consumidor também pode agir. A escolha por preços mais baixos influencia o mercado”, ressaltou.

Na segunda parte da participação, Floriano Júnior comentou sobre um caso recente envolvendo suspeita de intoxicação alimentar no Sertão paraibano, destacando que existem, sim, crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor.

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Ele explicou que, dependendo da situação, a infração pode ser tratada tanto no âmbito das relações de consumo quanto no Código Penal. Além disso, reforçou a importância da fiscalização por órgãos competentes e da denúncia por parte da população.

“Se o consumidor perceber produtos vencidos, mal conservados ou impróprios para consumo, deve denunciar. Isso é fundamental para proteger a saúde coletiva e garantir que empresas sejam responsabilizadas”, afirmou.

Foto: ParaibaOnline

O quadro reforçou a importância da informação e da vigilância por parte dos consumidores diante de práticas abusivas e riscos à saúde, destacando que novos desdobramentos sobre os temas continuarão sendo acompanhados nas próximas edições.