Câmara Federal apressa tramitação de projeto que amplia limite do MEI

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a tramitação em urgência do projeto de lei que amplia o limite do MEI de R$ 81 mil a R$ 130 mil.

O texto também aumenta de um para dois o número de empregados que o microempreendedor individual pode contratar.

A urgência foi aprovada por unanimidade por todos os presentes e totalizou 430 votos. Apesar disso, o mérito só será pautado após discussão com o governo e com o setor produtivo, pois o aumento do limite pode ter impactos orçamentários, afirmou o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) em pronunciamento na segunda-feira (16).

“Nós temos responsabilidade, vamos discutir com todos os envolvidos, vamos escutar a equipe econômica do governo, mas a vontade política aqui demonstrada no painel deixa muito precisa a vontade de se avançar no sentido de fazer esse aumento no valor de limite para os microempreendedores individuais do nosso país”, acrescentou Motta após a aprovação.

O presidente não definiu quando o mérito do texto será pautado, disse apenas que o projeto será votado “em momento oportuno”.

O texto é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e foi aprovado pelo Senado em agosto de 2021. Desde então tramita na Câmara, onde já passou por duas comissões: a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Justiça e Cidadania.

“Quando a gente fala do aumento do limite do MEI até R$ 130 mil nós estamos fazendo uma justiça social de incluir principalmente uma grande parcela da população brasileira, que são mulheres que investem muitas vezes no artesanato, na produção de agricultura familiar, no desenvolvimento local”, defendeu a deputada Jack Rocha (PT-ES), presidente da bancada feminina.

“Não se trata aqui de qualquer renúncia fiscal, porque na verdade a correção dos limites vai gerar um impacto líquido positivo para a receita da União”, defendeu a deputada Bia Kicis (PL-DF). De acordo com ela, “os índices do Simples (Nacional) estão defasados em mais de 80% desde 2016 sendo corroídos pela inflação”.

*LAURA SCOFIELD/folhapress