Mais de 300 casos de violência política contra mulheres são monitorados pelo MPE

A luta das mulheres por espaço na política brasileira enfrenta um desafio invisível, mas agora monitorado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) revelou que ultrapassou a marca de 300 casos de violência política contra mulheres acompanhados desde 2021.

Com 50 processos já em fase judicial, o órgão sinaliza tolerância zero contra ataques que visam silenciar lideranças femininas.

Entenda como o monitoramento busca mudar o cenário para as eleições de 2026.

Segundo o MPE, grande parte dos casos envolve ataques e ofensas feitos pela internet ou nas redes sociais, além de ameaças à família ou à cassação de mandato, ataques ao corpo ou à sexualidade.

Ainda de acordo com o órgão, o objetivo dessas práticas é deslegitimar, silenciar e excluir mulheres do espaço político.

A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MPE, Raquel Branquinho, afirma que os desafios para avançar nessa pauta refletem problemas estruturais da sociedade, historicamente baseada na figura do patriarcado e do homem no papel de liderança.

“As mulheres são vítimas de condutas violentas que desqualificam seu corpo e ameaçam sua família, o que acaba afastando várias lideranças do meio político. Elas não se sentem seguras para atuar com liberdade e, com isso, a democracia também é agredida”, alertou Branquinho.

Lei de 2021
Uma lei aprovada em 2021 passou a considerar crime eleitoral a violência política contra as mulheres. São condutas praticadas contra candidatas e detentoras de mandato eletivo que buscam dificultar ou impedir o exercício de suas funções políticas.

Isso inclui não apenas agressões físicas, mas também xingamentos, ameaças, constrangimento, assédio, falta de apoio financeiro para campanhas e limitação do tempo de propaganda eleitoral, entre outras práticas.

A pena para quem comete o crime é de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Branquinho explica que a norma criou um sistema jurídico de proteção às mulheres, mas ainda precisa de melhorias, como a inclusão de pré-candidatas, ocupantes de cargos públicos, lideranças partidárias e de movimentos sociais, entre outros grupos que também são alvos frequentes de agressões no meio político.

Punição de agressores
Apesar da aprovação da lei, o MPE afirma que condutas agressivas ainda são um dos principais obstáculos à maior participação feminina em espaços de poder e decisão.

Os desafios e soluções para prevenir esse crime e punir agressores, sobretudo em ano eleitoral, foram tema de uma capacitação promovida pelo GT do MPE realizada nesta semana.

*Com informações de João Pedro Bitencourt/Conteúdo Estado