Câmara Federal deverá votar ´PEC da Segurança´ na próxima semana

O presidente da Câmara Federal, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta quarta-feira, 25, que o Plenário da Casa deve votar a PEC da Segurança na próxima quarta, 4.

A votação deve ocorrer após uma sessão em comissão especial, marcada para terça-feira, 3.

Motta disse que a proposta é uma das prioridades da agenda legislativa deste ano, apesar de ter sido adiada em 2025.
Nesta quarta, o deputado voltou a defender a importância da PEC para o enfrentamento ao crime organizado.

“Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado”, afirmou.

A proposta trata sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Assim como ocorreu com o PL Antifacção, aprovado pela Câmara nesta quarta, pontos do texto provocaram divergências entre governistas e oposição.

Para integrantes do governo, o relatório apresentado por Mendonça Filho (União-PE) esvazia o papel da União no combate ao crime organizado.

O relator rebateu as críticas e afirmou que o parecer busca ampliar a integração e a cooperação entre os entes federativos, mas com maior protagonismo dos Estados.

O texto também abre a possibilidade de redução da maioridade penal por meio de referendo popular previsto para 2028 e prevê o endurecimento de regras para integrantes de facções, dificultando a progressão de regime e a celebração de acordos de não persecução penal.

As alterações vão na contramão do que havia sido proposto pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo em meio à tramitação da PEC.

PL Antifacção
A Câmara aprovou na terça-feira o PL Antifacção. Embora o governo federal seja o autor da proposta original, a redação final aprovada é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Motta elogiou o projeto e disse que era a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado da história do Brasil.

O governo sofreu derrotas durante a tramitação. A proposta de taxação das apostas esportivas (bets) para financiar ações na área de segurança pública ficou fora do texto final.

Mesmo com críticas à versão aprovada, o PT declarou “apoio crítico” e votou majoritariamente a favor da proposta.

* João Pedro Bitencourt/Conteúdo Estado