Ministro do Supremo manda presidente do Senado devolver informações sigilosas

Uma nova reviravolta jurídica agita os bastidores de Brasília nesta sexta-feira (20).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que o Senado Federal envie imediatamente à Polícia Federal e à CPI Mista do INSS os dados bancários e fiscais de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A determinação foi dada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mendonça, que assumiu a relatoria do caso Master na última semana após o afastamento de Dias Toffoli, também decidiu que caberá à Polícia Federal ficar responsável pelas informações.

O antigo relator havia determinado que os dados ficassem com a Presidência do Senado.

A decisão atende a um pedido do presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que solicitou na última sexta (13) devolução dos documentos referentes a quebras de sigilo de Vorcaro.

Na ocasião, o parlamentar argumentou que o acesso aos arquivos é importante para consolidar as provas colhidas e para avançar com a elaboração do relatório final.

“A comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, disse.

Os documentos de Vorcaro foram retirados da CPI do INSS, em dezembro, por decisão do antigo relator do caso Master.

Toffoli deixou o processo na noite de quinta (12) após sofrer uma pressão intensificada depois que a Folha de São Paulo revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Vorcaro.

Na época da retirada dos documentos da CPI, o presidente do colegiado disse ter recebido com “indignação” a decisão, a qual classificou como “estranha” e “grave”.

Posteriormente, ele e Toffoli chegaram a se reunir, mas a medida não foi revertida.

À época, o ministro negou o pedido de anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal feito pela defesa de Vorcaro, mas, como a decisão se deu em caráter provisório, o magistrado determinou que o material colhido até o momento seguisse para a Presidência do Senado até decisão posterior da corte.

* com informações de Isadora Albernaz e Luísa Martins/foilhapress

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