Um presidente que subestima as leis

Política invade o carnaval

No Brasil dos últimos tempos, nem a catarse histórica que é proporcionada pelo período carnavalesco ficou imune à (predominantemente) irracional polarização político-partidária que deploravelmente vivenciamos ao longo das últimas décadas, e sem sinais à vista de mitigação.

No epicentro da ´confusão da vez´ está o desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou na avenida o presidente Lula no ´sambódromo do Rio de Janeiro.

No mérito

Reflexões oportunas. Lula é merecedor da honraria? Indiscutivelmente sim, goste-se ou não de seu perfil, de seus posicionamentos e de suas opções ideológicas.

Trata-se, incontestavelmente, de um personagem ímpar na história brasileira, pela saga que encarna e pela obstinação que trilhou por muitas décadas.

Conveniência

Outro aspecto: o momento atual era o mais propício para essa deferência ao petista?

Flagrantemente que não, como igualmente são incontestáveis as intenções eleitoreiras da iniciativa.

Noutra conjuntura, num ano não eleitoral, o reconhecimento à vida de Lula seria por demais justo e consequente.

Concepção

Registre-se, por oportuno, que o desfile foi feito com esmero, e que do ponto de vista visual e de evolução, foi marcante e à altura do homenageado.

Descontextualizadas

As menções feitas no desfile – sem exercício de juízo de valor por parte deste colunista – ao ex-presidente Jair Bolsonaro (caricaturado como ´palhaço Bozo´ e presidiário) e ao ex-presidente Michel Temer se mostraram descabidas para a intenção do enredo: exaltar a figura de um retirante e sindicalista que virou presidente do Brasil em três oportunidades.

´Injeção´ financeira

Para embaralhar ainda mais a ´tênue linha´ entre a celebração de um ´mito´ e a transgressão à legislação eleitoral, houve o aporte de recursos públicos adicionais no desfile carioca, inobstante todas as escolas terem sido contempladas.

´Captação´

Já no domingo, o jornal O Globo noticiou que a primeira-dama, Janja da Silva, “passou o chapéu para alguns empresários mais próximos de Lula para doarem recursos para a Acadêmicos de Niterói”.

“Pode afundar”

Recorde-se o alerta verbalizado (antes do desfile) pela ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o risco que corria o presidente Lula: “Esse não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais ser o cenário de areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar”.

“A festa popular do Carnaval não pode ser fresta para ilícitos eleitorais de ninguém”, complementou.

No ritmo do imponderável

Ao ´pagar pra ver´, Lula & cia., colocaram desnecessariamente numa ´saia justa´ órgãos reguladores e veículos de comunicação, espremidos num campo visivelmente mergulhado na subjetividade, a exemplo da própria justiça eleitoral, Tribunal de Contas da União e veículos de comunicação, especialmente o Grupo Globo, que realiza a transmissão ao vivo do sempre colossal desfile carioca.

´Na corda bamba´

Demarcar o que era enredo e o que aflorava como apelo eleitoral foi uma ´acrobacia´ visual e retórica que permeou todo o desfile.

Em cima da hora

Somente com a aproximação do momento do desfile foi que a direção nacional do PT e o ´entorno´ de Lula se deram conta do ´precipício´ do qual estavam próximos.

Contenção às pressas

Tanto é verdade, que foi divulgada uma Nota oficial apelando aos filiados e simpatizantes para “nada de pedido de voto, nada de número de urna, nada de slogan eleitoral, nada de impulsionamento com caráter eleitoral. A legislação é clara e a gente não pode dar margem para questionamentos ou penalidades”.

Manual

Chegou até a ser editada uma ´cartilha´, na qual é grifado que “o evento (desfile) é uma manifestação cultural, sendo proibida qualquer atividade de cunho eleitoral neste momento. É fundamental, portanto, que todos os participantes estejam atentos e mantenham o foco na grande festa popular e espontânea do Carnaval”.

Largar a avenida

Nessa busca apressada para conter riscos, Janja da Silva foi convencida a não participar do desfile e optar por assisti-lo ao lado de Lula.

“Bajulação”

“Como o samba é o espaço da criatividade e da fantasia, não faz sentido cobrar rigor histórico num enredo ou questionar a troca da crítica social pela bajulação na Sapucaí”, reagiu Temer, que adendou com o lamento do que chamou de “ilusionismo na Esplanada, promovendo a irresponsabilidade fiscal, juros altos e o endividamento público crescente”.

“Ataques pessoais”

O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que “além dos ataques pessoais a Bolsonaro, eles atacaram o maior projeto de Deus na Terra: a família!”

“Fato jurídico”

“Não estamos diante de um debate político, mas de um fato jurídico. Houve propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público. A consequência prevista na lei é clara e rigorosa”, enfatizou o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, ao anunciar uma Reclamação junto ao TSE.

Prisioneiro

A reação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi quase que instantânea: “Quem foi preso por corrupção foi Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é registro judicial e não opinião”.

Eco

“O jingle (música de uma das campanhas eleitorais de Lula) sendo cantado repetidamente ficou me lembrando um verdadeiro comício de eleição”, afirmou o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.

Contidos

A advogada eleitoralista Carla Queiroz, da Escola Paranaense de Direito, avaliou que “foram contidas a presença do presidente Lula, que apenas desceu até o sambódromo para cumprimentar integrantes da escola e depois voltou ao camarote, como da primeira-dama (Janja) que sequer compareceu ao carro alegórico, o que estava previsto”.

O que atenuou

Ouvido pelo jornal Folha de São Paulo, Fernandes Neto, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e doutor em direito constitucional, avaliou “que tanto a transmissão da TV Globo quanto o comportamento do presidente Lula, considerados por ele comedidos, mitigaram a possibilidade de enquadramento em ilícito eleitoral”.

Enredo artístico

Após a repercussão ´político-eleitoral´ do desfile, o setor jurídico da direção nacional do PT divulgou uma Nota enfatizando que “o enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal”.

Autonomia

“A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”, acrescenta o texto.

Ideia insensata

Em Editorial, o jornal O Globo acentua que “o carnaval é uma festa popular que não deveria se misturar com a política eleitoral (…) Lula e o PT deveriam ter desencorajado essa ideia descabida desde o nascedouro, afinal são todos políticos experientes, com plena condição de avaliar as consequências de seu endosso”.

Afrontoso

“O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que abriu o carnaval do Rio no último domingo, foi uma afronta ao Tribunal Superior Eleitoral e à sociedade brasileira”, avaliou o jornalista e acadêmico Merval Pereira, no mesmo jornal.

“Ataque evidente”

Merval emendou: “Não foi um pedido explícito de voto em Lula, mas a propaganda de seu governo estava escancarada em cada carro alegórico, e o ataque aos adversários políticos foi evidente. Se esse enredo não é exemplo de propaganda eleitoral fora do prazo, muito difícil definir o que seja”.

Protocolo

Nesta terça-feira, já existiam (pelo menos) doze ações ajuizadas no Judiciário acerca do ´carnaval lulista´.

Reflexões remanescentes

A ´ousadia´ petista no desfile carioca adicionou votos ao presidente na disputa à reeleição?

Presumivelmente, não.

Valeu a pena o risco que o petista e o partido decidiram correr?

Provavelmente, não.

Sequer é compatível invocar o icônico lema lulista: “A esperança venceu o medo”.

Já se disse – sabiamente – que “por mais alto que você esteja, a lei está acima de você”.

Dúvida recorrente: a saída antecipada do ex-ministro Barroso do Supremo Tribunal teria alvo relacionado com o Banco Master?…